Iniciamos este bate-papo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados por ser um grande marco regulatório, com a repercussão condizente com a contemporaneidade da era digital, onde nossos dados são extensões de nossas relações.
Desde compras, contratos de trabalho, serviços e várias interações cotidianas, onde compartilhamos uma enormidade de informações, experimentamos a ideia de identidade digital.
Muito se discute desde 2018 sobre a Lei nº 13.709 mais conhecida como LGPD, que entrou em vigor em 18.09.2020, seja quanto a fiscalização, adequação e a quem se destina.
Importante ressaltar que as sanções entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2021, com altas punições que podem chegar até 2% do faturamento.
É preciso dizer que muitos ainda acreditam que a lei só cabe a grandes corporações ou empresas públicas, deixando de lado a implementação em pequenos negócios, portanto é necessário disseminar uma cultura de conformidade e cumprimento da lei por todos.
Registro também que o consumidor moderno está ciente dos seus direitos.
Algumas pesquisas apontam que o setor financeiro, apresentou o melhor desempenho na implementação, ainda assim o caminho ainda é longe para grande maioria de setores da economia.
O que precisa ser compreendido é que lei traz segurança jurídica tanto para os fornecedores de bens e serviços, quanto para os consumidores.
É importante perceber que a lei cria padrões e processos que promovem a proteção da pessoa humana de todo cidadão, corroborando na percepção de que dados pessoais são a composição individual de quem somos.
A LGPD gerou no cidadão uma leitura comportamental no que tange a privacidade e intimidade, de forma mais sustentável e objetiva, desde o acesso a redes social, compras no comércio eletrônico, inscrições cadastrais onde informamos dados muitas vezes desnecessários, a lei também classifica os dados que fornecemos e posteriormente podemos analisar as implicações que recaem sobre isso.
Vale ressaltar que a LGPD não protege somente o consumidor, ela também cuida da empresa, afinal transações e negociações, entre fornecedores e consumidores, geram risco para ambos, à medida que ambos fornecem dados.
Textos publicados em parceria com a Empresateca
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